RHC 151834 - DECISAO

RHC 151834 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (quebra de sigilo, interceptações e mensagens do grupo 'Jogadores de Três Rios', materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, a necessidade de resguardar depoimentos e assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a substituição por medidas do art.319 do CPP seria insuficiente, e o habeas corpus não comporta revolvimento de matéria fática.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: NATHAN DOUGLAS DOS SANTOS VILLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

NATHAN DOUGLAS DOS SANTOS VILLAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (quebra de sigilo, interceptações e mensagens do grupo 'Jogadores de Três Rios', materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, a necessidade de resguardar depoimentos e assegurar a aplicação da lei penal; além disso, a substituição por medidas do art.319 do CPP seria insuficiente, e o habeas corpus não comporta revolvimento de matéria fática.

Court Disposition

ordem denegada (recurso desprovido)

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva