HC 679851 - DECISAO

HC 679851 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificado flagrante ilegalidade suscetível de correção de ofício; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi) para garantia da ordem pública, e a análise do excesso de prazo implicaria supressão de instância por não ter sido apreciada pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: ROBERTO JOSE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ROBERTO JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificado flagrante ilegalidade suscetível de correção de ofício; o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi) para garantia da ordem pública, e a análise do excesso de prazo implicaria supressão de instância por não ter sido apreciada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus