HC 675980 - DECISAO

HC 675980 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial. Ademais, ainda que se examinasse o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, periculosidade e gravidade concreta do modus operandi), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e aos precedentes do STJ e parecer do MPF, de modo que não se plausibiliza a concessão da ordem para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CRISTIANO DO NASCIMENTO MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente/parte Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória Da Pena, Reincidência, Periculosidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Execução Provisória Da Pena Reincidência Periculosidade +1 more

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Parties

CRISTIANO DO NASCIMENTO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena após julgamento em 2º grau versus entendimento do STF sobre trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial. Ademais, ainda que se examinasse o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, periculosidade e gravidade concreta do modus operandi), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e aos precedentes do STJ e parecer do MPF, de modo que não se plausibiliza a concessão da ordem para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.