RHC 147292 - DECISAO

RHC 147292 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença que revogou a prisão preventiva e determinou alvará de soltura, e o remédio constitucional não se presta a prevenir constrangimentos meramente hipotéticos, conforme precedente citado.

Parties
Recorrente: BRUNO MARCOS ROSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade Habeas Corpus

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Parties

BRUNO MARCOS ROSA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Inviabilidade de habeas corpus para prevenir constrangimentos hipotéticos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença que revogou a prisão preventiva e determinou alvará de soltura, e o remédio constitucional não se presta a prevenir constrangimentos meramente hipotéticos, conforme precedente citado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.