HC 681846 - DECISAO

HC 681846 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, não se constata ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração de perigo ao convívio social (art.312 do CPP) em razão da apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (102.310,3 g de maconha e 3.097 g de haxixe), e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JONATHAN ARTHUR WEISS; Conduzido: JACKSON BORGES DOS SANTOS; Conduzido: GILBERTO SALES DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATHAN ARTHUR WEISS

Paciente

JACKSON BORGES DOS SANTOS

Conduzido

GILBERTO SALES DUARTE

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; além disso, não se constata ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração de perigo ao convívio social (art.312 do CPP) em razão da apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (102.310,3 g de maconha e 3.097 g de haxixe), e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se