HC 653923 - DECISAO

HC 653923 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas e monitoramento eletrônico e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, a impetração visando à revogação da custódia cautelar restou prejudicada por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUSA AFONSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas +2 more

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Parties

LEANDRO DE SOUSA AFONSO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas à prisão preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos de ordem concedida em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas e monitoramento eletrônico e a determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, a impetração visando à revogação da custódia cautelar restou prejudicada por perda superveniente de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.