HC 678097 - DECISAO

HC 678097 - DECISAO

Verificou-se que a impetração atual é mera reiteração do Habeas Corpus n. 685.013/MG, em que constam o mesmo paciente e os mesmos pleitos, e no qual os requisitos da prisão preventiva e os riscos decorrentes da pandemia já foram analisados; o remédio constitucional anterior foi indeferido liminarmente, razão pela qual o Tribunal não conhece do presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Prisão Em Flagrante Reiteração De Impetração

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória em razão de pandemia
  2. 2 análise dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de habeas corpus já decidido

Ratio Decidendi

Verificou-se que a impetração atual é mera reiteração do Habeas Corpus n. 685.013/MG, em que constam o mesmo paciente e os mesmos pleitos, e no qual os requisitos da prisão preventiva e os riscos decorrentes da pandemia já foram analisados; o remédio constitucional anterior foi indeferido liminarmente, razão pela qual o Tribunal não conhece do presente habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.