RHC 152410 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, o paciente encontrava-se preso durante a instrução criminal e foi condenado ao regime fechado, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Aguardo De Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Aguardo De Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão após condenação
  3. 3 possibilidade de aguardo de recurso em liberdade quando o réu esteve preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; além disso, o paciente encontrava-se preso durante a instrução criminal e foi condenado ao regime fechado, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar