RHC 152383 - DECISAO

RHC 152383 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e se verificou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, periculosidade social do agente e quantidade de drogas apreendida), de modo que as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar os fins da cautela, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante/recorrente: DIEGO MARTINS ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão/respondido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Monocrático)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DIEGO MARTINS ALMEIDA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/respondido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e se verificou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, periculosidade social do agente e quantidade de drogas apreendida), de modo que as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar os fins da cautela, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.