RHC 145074 - DECISAO

RHC 145074 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/6/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando incabente a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: DENÍLSON JUNIOR DE LIMA DEMÉTRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

DENÍLSON JUNIOR DE LIMA DEMÉTRIO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/6/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando incabente a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.