RHC 152364 - DECISAO

RHC 152364 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e demonstrada, por elementos concretos do fato (modus operandi com pluralidade de agentes, montados em cavalos, simulação de arma e envolvimento de menor), a potencialidade lesiva que representa risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Paciente: ROBSON SILVA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

ROBSON SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, na cognição sumária, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e demonstrada, por elementos concretos do fato (modus operandi com pluralidade de agentes, montados em cavalos, simulação de arma e envolvimento de menor), a potencialidade lesiva que representa risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.