HC 677835 - ACORDAO

HC 677835 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes do envolvimento do agravante, hipótese que demandaria dilação probatória para modificação, o que é incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, necessidade de resguardar a prova e risco de reiteração delitiva, e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi devidamente apreciada pelo acórdão impugnado, configurando supressão de instância que inviabiliza seu exame nesta via.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Indícios, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Indícios Supressão De Instância Dilação Probatória

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Parties

LUIZ FERNANDO MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de envolvimento do agravante no homicídio
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que ensejam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes do envolvimento do agravante, hipótese que demandaria dilação probatória para modificação, o que é incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, necessidade de resguardar a prova e risco de reiteração delitiva, e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi devidamente apreciada pelo acórdão impugnado, configurando supressão de instância que inviabiliza seu exame nesta via.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o decisum que decretou a prisão preventiva.