HC 620343 - DECISAO

HC 620343 - DECISAO

Considerando que o paciente recebeu liberdade provisória em 23/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela concessão de liberdade provisória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente recebeu liberdade provisória em 23/7/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
  • Publique-se e intimem-se.