RHC 152422 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, com base em elementos dos autos, a presença de indícios veementes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: ERIVALDO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Exame De Mérito Monocrático Pela Terceira Seção Antes De Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio (art. 121, Caput, Cp), Legítima Defesa, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Ordem Pública, Indícios Veementes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio (art. 121, Caput, Cp) Legítima Defesa Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Ordem Pública Indícios Veementes

Case Brief

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Parties

ERIVALDO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Exame De Mérito Monocrático Pela Terceira Seção Antes De Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas
  3. 3 alegação de legítima defesa pelo paciente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, com base em elementos dos autos, a presença de indícios veementes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.