RHC 152121 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos (apreensão de entorpecentes, registros em inquérito e ação penal por porte de arma) que indicam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: THAYNARA ALVES DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

THAYNARA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 se a paciente é usuária ou traficante
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (apreensão de entorpecentes, registros em inquérito e ação penal por porte de arma) que indicam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.