HC 688836 - DECISAO

HC 688836 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de tráfico de drogas e falsa identidade, além de antecedentes e evasão durante saída temporária que indicam risco de reiteração delitiva e frustração da aplicação da lei penal, não evidenciando constrangimento ilegal e estando a medida amparada pela jurisprudência.

Parties
Paciente: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Falsa Identidade, Reincidência, Saída Temporária, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Falsa Identidade Reincidência Saída Temporária +3 more

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Parties

WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante da ausência de fundamentação idônea sobre o periculum libertatis
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de elementos concretos (condenação anterior e evasão durante saída temporária) para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios de tráfico de drogas e falsa identidade, além de antecedentes e evasão durante saída temporária que indicam risco de reiteração delitiva e frustração da aplicação da lei penal, não evidenciando constrangimento ilegal e estando a medida amparada pela jurisprudência.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.