HC 646172 - DECISAO

HC 646172 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as razões invocadas pelo juízo de origem — a gravidade concreta do homicídio qualificado, a premeditação e divisão de tarefas, o vínculo com disputa por tráfico de drogas e registros criminais que evidenciam risco de reiteração — são suficientes para afastar a plausibilidade do direito alegado e para manter a prisão preventiva; não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: PEDRO CORTTES FALCAO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

PEDRO CORTTES FALCAO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida pelo Tribunal a quo
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa e no prosseguimento da ação penal
  3. 3 possibilidade de inovação de fundamentos pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as razões invocadas pelo juízo de origem — a gravidade concreta do homicídio qualificado, a premeditação e divisão de tarefas, o vínculo com disputa por tráfico de drogas e registros criminais que evidenciam risco de reiteração — são suficientes para afastar a plausibilidade do direito alegado e para manter a prisão preventiva; não se demonstrou excesso de prazo por desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • À vista do exposto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.