HC 688680 - DECISAO

HC 688680 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e em observância à jurisprudência que veda o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, além da manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo, das circunstâncias fáticas e da garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GLADSON TIAGO PEREIRA NERY; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
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Parties

GLADSON TIAGO PEREIRA NERY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 necessidade da prisão preventiva à luz da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e em observância à jurisprudência que veda o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, além da manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do processo, das circunstâncias fáticas e da garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.