HC 680155 - DECISAO

HC 680155 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de 1.º grau e confirmada pelo Tribunal de origem em razão da quantidade expressiva de droga apreendida (mencionada como 936,01 gramas), dos indícios de envolvimento do paciente com o tráfico, de antecedentes e de que ele já respondia a processo de igual natureza em liberdade provisória, bem como de registros de ameaça por facção criminosa, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, afastou-se a alegação de constrangimento ilegal e denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: EVERTON LUIZ BARBOSA RAMOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERTON LUIZ BARBOSA RAMOS

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de manutenção da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 reavaliação e motivação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de 1.º grau e confirmada pelo Tribunal de origem em razão da quantidade expressiva de droga apreendida (mencionada como 936,01 gramas), dos indícios de envolvimento do paciente com o tráfico, de antecedentes e de que ele já respondia a processo de igual natureza em liberdade provisória, bem como de registros de ameaça por facção criminosa, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade que autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, afastou-se a alegação de constrangimento ilegal e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.