RHC 150224 - DECISAO

RHC 150224 - DECISAO

O recurso de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão domiciliar imposta à recorrente foi revogada em 16/8/2021 com expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: ELIZABETH DE MELO NUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça (TJCE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgado prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ELIZABETH DE MELO NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça (TJCE)

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão domiciliar imposta à recorrente foi revogada em 16/8/2021 com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgado prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.