RHC 145380 - ACORDAO

RHC 145380 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do delito e o modus operandi (assalto a ônibus com uso de arma de fogo, manutenção de reféns, subtração de bens, fuga e disparos contra policiais, além de apreensão de material probatório), evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO; Corréu: Devanir Guzzo Junior; Corréu: Jeferson Martins Camargo; Corréu: Nicodemos Galvão de Lima Ferreira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO

Recorrente

Devanir Guzzo Junior

Corréu

Jeferson Martins Camargo

Corréu

Nicodemos Galvão de Lima Ferreira

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do delito e o modus operandi (assalto a ônibus com uso de arma de fogo, manutenção de reféns, subtração de bens, fuga e disparos contra policiais, além de apreensão de material probatório), evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, acolhido o parecer ministerial