HC 647714 - ACORDAO

HC 647714 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela reincidência do acusado em crimes anteriores, e a fundamentação per relationem da sentença que se reporta ao decreto primevo é válida.

Parties
Agravante: EMERSON SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Per Relationem, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Per Relationem Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EMERSON SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva diante da presunção de não culpabilidade
  2. 2 validade da fundamentação per relationem após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 risco de reiteração delitiva e adequação das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela reincidência do acusado em crimes anteriores, e a fundamentação per relationem da sentença que se reporta ao decreto primevo é válida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.