HC 681770 - DECISAO

HC 681770 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (homicídio de menor e tentativa de homicídio com emprego de asfixia, risco à ordem pública) e a tramitação processual, com investigação, incidente de insanidade, instrução e pronúncia, não evidenciou excesso de prazo injustificado; ademais, HC não pode substituir recurso ordinário quando a matéria é de direito estrito analisável em recurso próprio.

Parties
Paciente: WALDEMBERG EUGÊNIO SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Crime Contra Menor, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Crime Contra Menor Habeas Corpus

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Parties

WALDEMBERG EUGÊNIO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (homicídio de menor e tentativa de homicídio com emprego de asfixia, risco à ordem pública) e a tramitação processual, com investigação, incidente de insanidade, instrução e pronúncia, não evidenciou excesso de prazo injustificado; ademais, HC não pode substituir recurso ordinário quando a matéria é de direito estrito analisável em recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.