RHC 151422 - DECISAO

RHC 151422 - DECISAO

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de droga (26,24 g), posse de pistola calibre 9 mm, monitoramento policial por tráfico e envolvimento em execuções, fuga em motocicleta com risco a terceiros — demonstram o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; aplicou-se, ademais, entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente/paciente: WGLITHON GUILHERME FURTADO DE ALMEIDA; Recorrente/paciente: WILLIAN FERNANDES FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

WGLITHON GUILHERME FURTADO DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

WILLIAN FERNANDES FILHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de droga (26,24 g), posse de pistola calibre 9 mm, monitoramento policial por tráfico e envolvimento em execuções, fuga em motocicleta com risco a terceiros — demonstram o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; aplicou-se, ademais, entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.