RHC 143524 - DECISAO

RHC 143524 - DECISAO

Constatada por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem a decisão de pronúncia de 26/7/2021 que manteve a segregação cautelar da ré, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso.

Parties
Paciente: ROZALBA MARIA GRIME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade De Locomoção, Revogação Da Prisão Preventiva, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade De Locomoção Revogação Da Prisão Preventiva Pronúncia

Case Brief

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Parties

ROZALBA MARIA GRIME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade em razão de decisão posterior que manteve a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Constatada por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem a decisão de pronúncia de 26/7/2021 que manteve a segregação cautelar da ré, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.