RHC 152486 - DECISAO

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Não havendo ato procrastinatório, estando próxima a audiência de instrução e considerando-se a gravidade concreta dos delitos, a possibilidade de reiteração delitiva e os antecedentes, não se configura excesso de prazo nem falta de contemporaneidade apta a tornar ilegal a prisão preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: EDUARDO SANTOS DE MATOS; Autor: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

EDUARDO SANTOS DE MATOS

Impetrante

Ministério Público

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Monocrático De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Falta de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade entre prisão preventiva e eventual pena

Ratio Decidendi

Não havendo ato procrastinatório, estando próxima a audiência de instrução e considerando-se a gravidade concreta dos delitos, a possibilidade de reiteração delitiva e os antecedentes, não se configura excesso de prazo nem falta de contemporaneidade apta a tornar ilegal a prisão preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.