RHC 152464 - DECISAO

RHC 152464 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos fáticos (variedade e quantidade de entorpecentes, armas, munições, balanças, anotações, múltiplos aparelhos celulares, proximidade dos investigados e antecedentes de alguns corréus) demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, além de potencial prejuízo à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou manifesta ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS RICARDO DA SILVA; Corréu: RODRIGO LOPES DA CONCEIÇÃO; Corréu: MAYARA MARQUES DA ROSA; Corréu: DARLENE BUENO PIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Provas E Indícios, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Provas E Indícios +1 more

Case Brief

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Parties

CARLOS RICARDO DA SILVA

Recorrente/paciente

RODRIGO LOPES DA CONCEIÇÃO

Corréu

MAYARA MARQUES DA ROSA

Corréu

DARLENE BUENO PIRES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da motivação para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos fáticos (variedade e quantidade de entorpecentes, armas, munições, balanças, anotações, múltiplos aparelhos celulares, proximidade dos investigados e antecedentes de alguns corréus) demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, além de potencial prejuízo à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou manifesta ilegalidade capaz de autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nega provimento ao recurso
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal