HC 689023 - DECISAO
O pedido liminar é indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se verifica em juízo sumário, e porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Dignidade Da Pessoa Humana, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento do writ por tribunal superior
Ratio Decidendi
O pedido liminar é indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se verifica em juízo sumário, e porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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