RHC 142772 - DECISAO

RHC 142772 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender-se que não há constrangimento ilegal, pois as circunstâncias fáticas demonstram a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de faca e lesões no braço e pescoço, perseguição da vítima) e o modus operandi, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO; Vítima: JOSÉ EDMILSON; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Ordem Pública, Fundamentação Da Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Tentado Ordem Pública Fundamentação Da Preventiva

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Parties

CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO

Paciente

JOSÉ EDMILSON

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender-se que não há constrangimento ilegal, pois as circunstâncias fáticas demonstram a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de faca e lesões no braço e pescoço, perseguição da vítima) e o modus operandi, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se