HC 637134 - DECISAO

HC 637134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade da causa, o número de réus presos em estabelecimentos diversos, as dificuldades logísticas que impediram a realização de audiência e o fato de diligências e atos processuais estarem em andamento e audiência já designada, não ficou configurado excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva; contudo, recomendou-se ao juízo de primeiro grau priorizar o julgamento da ação penal.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Audiência De Instrução

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Parties

MARCOS ANTÔNIO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 justificativa da complexidade do processo e logística prisional
  3. 3 fundamentação dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade da causa, o número de réus presos em estabelecimentos diversos, as dificuldades logísticas que impediram a realização de audiência e o fato de diligências e atos processuais estarem em andamento e audiência já designada, não ficou configurado excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva; contudo, recomendou-se ao juízo de primeiro grau priorizar o julgamento da ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal objeto deste writ.
  • Comunique-se o inteiro teor deste ato decisório às instâncias ordinárias.