RHC 152405 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada em elementos concretos (relatos da vítima e testemunhas e gravação em vídeo) que evidenciam a materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia ficou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia, e outras alegações sobre atraso de audiência não foram examinadas por esta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Impetrante / Paciente: ADRIANO BRANDÃO DE MELO; Tribunal De Origem / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ADRIANO BRANDÃO DE MELO

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem / Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia e para agendamento da audiência de instrução e julgamento
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada em elementos concretos (relatos da vítima e testemunhas e gravação em vídeo) que evidenciam a materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia ficou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia, e outras alegações sobre atraso de audiência não foram examinadas por esta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.