RHC 147793 - DECISAO

RHC 147793 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de cerca de 3 kg de maconha, presença de balanças de precisão e elementos indicativos de atividade estruturada e risco de reiteração; assim, não se mostrou viável, no momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JAQUELINE FERNANDES RODRIGUES; Corré / Coacusada: Adaiane Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

JAQUELINE FERNANDES RODRIGUES

Recorrente

Adaiane Martins

Corré / Coacusada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamento concreto para a prisão cautelar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à provável pena
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de cerca de 3 kg de maconha, presença de balanças de precisão e elementos indicativos de atividade estruturada e risco de reiteração; assim, não se mostrou viável, no momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.