HC 688844 - DECISAO

HC 688844 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, particularmente pela apreensão de 1838,740 kg de maconha e pelo transporte interestadual, circunstâncias que revelam periculosidade e justificam a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCOS NEVES DE OLIVEIRA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Droga Apreendida Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

MARCOS NEVES DE OLIVEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, particularmente pela apreensão de 1838,740 kg de maconha e pelo transporte interestadual, circunstâncias que revelam periculosidade e justificam a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.