HC 670419 - DECISAO

HC 670419 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (invasão de domicílio, emprego de violência, ameaça e amarração das vítimas), da periculosidade dos agentes, do risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de risco por pandemia não justificou a soltura sem prova concreta de estado de saúde que enquadre o paciente no grupo de risco, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROBERTO GONZAGA HERRERA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Pandemia/covid 19 Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

GUSTAVO ROBERTO GONZAGA HERRERA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (invasão de domicílio, emprego de violência, ameaça e amarração das vítimas), da periculosidade dos agentes, do risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas; a alegação de risco por pandemia não justificou a soltura sem prova concreta de estado de saúde que enquadre o paciente no grupo de risco, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.