RHC 148023 - DECISAO

RHC 148023 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP — em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, da periculosidade e do risco à ordem pública — e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo-se considerado a complexidade do feito e diligências pendentes (expedição de carta precatória), de modo que não há constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: ATHOS DAVID DE SOUZA; Recorrente: CARLOS DANIEL DA SILVA FALCÃO; Recorrente: UANDERSON DA CRUZ GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Associação Criminosa, Roubo Majorado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta Associação Criminosa +1 more

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Parties

ATHOS DAVID DE SOUZA

Recorrente

CARLOS DANIEL DA SILVA FALCÃO

Recorrente

UANDERSON DA CRUZ GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP — em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, da periculosidade e do risco à ordem pública — e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo-se considerado a complexidade do feito e diligências pendentes (expedição de carta precatória), de modo que não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.