HC 669049 - DECISAO

HC 669049 - DECISAO

O agravo regimental foi provido porque estavam presentes elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar: apreensão de cerca de 235,9 gramas de cocaína, duas armas de fogo (uma com numeração suprimida), balanças, embalagens, caderno de contabilidade, quantia em dinheiro (R$ 5.447), intensa movimentação de pessoas típica de tráfico, confissão em parte dos fatos e antecedentes do corréu, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando o restabelecimento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravada: JULIANA BENEDITA BERNARDO; Corréu: HERBERT MARTINELLI STAMPONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo regimental provido para cassar a decisão que concedeu medidas cautelares e restabelecer a custódia preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

JULIANA BENEDITA BERNARDO

Agravada

HERBERT MARTINELLI STAMPONI

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com base nos arts. 310 e 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque estavam presentes elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar: apreensão de cerca de 235,9 gramas de cocaína, duas armas de fogo (uma com numeração suprimida), balanças, embalagens, caderno de contabilidade, quantia em dinheiro (R$ 5.447), intensa movimentação de pessoas típica de tráfico, confissão em parte dos fatos e antecedentes do corréu, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando o restabelecimento da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental provido para cassar a decisão que concedeu medidas cautelares e restabelecer a custódia preventiva.

Orders

  • Cassar a decisão que concedeu medidas cautelares e restabelecer a custódia preventiva.
  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo de primeiro grau.