HC 670509 - DECISAO

HC 670509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada válida e adequadamente fundamentada em indícios concretos de periculosidade, reiteração delitiva e indícios de integração a organização criminosa; o flagrante foi homologado apenas quanto ao porte de arma e a custódia em relação ao homicídio não decorre do flagrante; não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo havido reavaliação prevista no art. 316 do CPP e designação de sessão do Júri, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Acusado: GUSTAVO; Acusado: RAUL; Impetrante: Defesa; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Pronúncia, Porte De Arma De Fogo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Pronúncia +3 more

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Parties

GUSTAVO

Acusado

RAUL

Acusado

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do auto de prisão em flagrante (alegação de prova exclusiva em denúncia anônima)
  2. 2 conversão/homologação de flagrante e alcance da preventiva
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada válida e adequadamente fundamentada em indícios concretos de periculosidade, reiteração delitiva e indícios de integração a organização criminosa; o flagrante foi homologado apenas quanto ao porte de arma e a custódia em relação ao homicídio não decorre do flagrante; não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo havido reavaliação prevista no art. 316 do CPP e designação de sessão do Júri, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • mantida a custódia preventiva