RHC 149553 - DECISAO

RHC 149553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: a gravidade concreta dos fatos (homicídios qualificados em contexto de disputa entre facções pelo controle do tráfico), o modus operandi (múltiplos disparos em via pública, indícios de premeditação e divisão de tarefas), indícios de periculosidade do agente (registro de ato infracional equiparado a latrocínio) e notícia de tentativa de evasão do distrito da culpa, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões e por conformidade com a jurisprudência dominante, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JOSAFÁ ELIFAZ SERAFIM CERQUEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSAFÁ ELIFAZ SERAFIM CERQUEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: a gravidade concreta dos fatos (homicídios qualificados em contexto de disputa entre facções pelo controle do tráfico), o modus operandi (múltiplos disparos em via pública, indícios de premeditação e divisão de tarefas), indícios de periculosidade do agente (registro de ato infracional equiparado a latrocínio) e notícia de tentativa de evasão do distrito da culpa, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões e por conformidade com a jurisprudência dominante, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.