RHC 142105 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque o conjunto probatório colhido na investigação — especialmente interceptações telefônicas e demais diligências — revelou indícios suficientes de autoria e provas da materialidade relacionados à atuação do recorrente no grupo criminoso PGC, além de demonstrar periculosidade e gravidade concreta que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a decretação, ocorrida ao término de investigação complexa, foi considerada contemporânea e necessária, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GABRIEL BITENCOURT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Indícios De Autoria E Materialidade, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Indícios De Autoria E Materialidade Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL BITENCOURT

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o conjunto probatório colhido na investigação — especialmente interceptações telefônicas e demais diligências — revelou indícios suficientes de autoria e provas da materialidade relacionados à atuação do recorrente no grupo criminoso PGC, além de demonstrar periculosidade e gravidade concreta que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a decretação, ocorrida ao término de investigação complexa, foi considerada contemporânea e necessária, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada ao paciente.