HC 620272 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, dado que foi prolatada sentença absolutória e mantida a liberdade provisória do paciente.
- Parties
- Órgão Julgador: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Sentença Absolutória
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Tribunal a quo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 manutenção de prisão preventiva vs. sentença absolutória e liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, dado que foi prolatada sentença absolutória e mantida a liberdade provisória do paciente.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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