RHC 152232 - DECISAO

RHC 152232 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configuração de reiteração de pedido, dada a identidade das questões já decididas no HC 687.817/PA, tornando-o manifestamente inadmissível segundo o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Impetrante: ELVIA MARIA ROCHA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Reiteração De Pedido, Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Reiteração De Pedido Colegialidade

Case Brief

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Parties

ELVIA MARIA ROCHA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspensão da execução provisória da pena
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de pedido já decidido por esta Corte

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configuração de reiteração de pedido, dada a identidade das questões já decididas no HC 687.817/PA, tornando-o manifestamente inadmissível segundo o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Publique-se