REsp 1947307 - DECISAO

REsp 1947307 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque entendeu que, no caso concreto, as circunstâncias dos autos (modus operandi, gravidade do crime, ameaças anteriores e antecedentes criminais de um dos acusados) demonstram a periculosidade e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; entendeu-se também que a demora processual decorrente da pandemia e de adesão a movimento grevista não configura desídia apta a caracterizar excesso de prazo suficiente para manter a revogação da prisão, e que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para assegurar o fim cautelar almejado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: GUSTAVO DE SOUZA MENDES; Recorrido: DIEGO SOUZA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Restabelecimento De Prisão Preventiva
Outcome
Provimento ao recurso especial para restabelecer a prisão preventiva dos acusados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

GUSTAVO DE SOUZA MENDES

Recorrido

DIEGO SOUZA MENDES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Restabelecimento De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 312 do CPP (fundamento da prisão preventiva)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua vinculação à desídia do Poder Público
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque entendeu que, no caso concreto, as circunstâncias dos autos (modus operandi, gravidade do crime, ameaças anteriores e antecedentes criminais de um dos acusados) demonstram a periculosidade e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; entendeu-se também que a demora processual decorrente da pandemia e de adesão a movimento grevista não configura desídia apta a caracterizar excesso de prazo suficiente para manter a revogação da prisão, e que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes para assegurar o fim cautelar almejado.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para restabelecer a prisão preventiva dos acusados

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a prisão preventiva de DIOGO SOUZA MENDES e GUSTAVO SOUZA MENDES