RHC 144433 - DECISAO

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Os elementos indiciários (modus operandi violento com golpe de faca de potencial letalidade, deslocamento até a vítima após término do desentendimento, ocultação do acusado com mala contendo pertences e indícios de tentativa de fuga) demonstram periculosidade social, gravidade concreta e risco à instrução criminal, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso negou-se provimento ao pedido.

Parties
Paciente: JEFERSON CARLOS VIIERA DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Risco À Instrução Criminal, Art. 282, § 6º Do CPP
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Parties

JEFERSON CARLOS VIIERA DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação específica sobre o não cabimento de medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, CPP)
  3. 3 existência de risco à instrução criminal e de periculosidade social

Ratio Decidendi

Os elementos indiciários (modus operandi violento com golpe de faca de potencial letalidade, deslocamento até a vítima após término do desentendimento, ocultação do acusado com mala contendo pertences e indícios de tentativa de fuga) demonstram periculosidade social, gravidade concreta e risco à instrução criminal, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso negou-se provimento ao pedido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.