HC 688450 - DECISAO

HC 688450 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade da busca domiciliar não foi debatida pelo Tribunal a quo, o que impede esta Corte de analisar a matéria sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAM FREITAS DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5116907-31.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Prova Obtida Por Denúncia Anônima, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Prova Obtida Por Denúncia Anônima Supressão De Instância

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Parties

WILLIAM FREITAS DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5116907-31.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por denúncia anônima
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de análise de matéria não apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade da busca domiciliar não foi debatida pelo Tribunal a quo, o que impede esta Corte de analisar a matéria sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.