RHC 152006 - DECISAO

RHC 152006 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (uso de faca, lesão), reconhecimento das vítimas e histórico de atos infracionais na adolescência que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inócuas e a manutenção da custódia é necessária, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: THOMAS MICHEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo (art. 157, § 2º, VII, Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo (art. 157, § 2º, Vii, Do Código Penal)

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Parties

THOMAS MICHEL DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da nova lei e Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo (uso de faca, lesão), reconhecimento das vítimas e histórico de atos infracionais na adolescência que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inócuas e a manutenção da custódia é necessária, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.