HC 651374 - DECISAO

HC 651374 - DECISAO

Verificou-se, com base em elementos concretos narrados nos autos (gravidade do fato: linchamento da vítima com golpes de capacete quando já estava desacordada, possibilidade de influência sobre testemunhas por serem investigados 'temidos', dispensa dos objetos utilizados e abalo da ordem pública na pequena cidade), que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 315 e 313 §2º do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCIO DE OLIVEIRA; Co Investigado: WELLINGTON; Co Investigado: PEDRO JOSÉ; Co Investigado: VINICIUS GUILHERME; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Influência Sobre Testemunhas, Linchamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Influência Sobre Testemunhas Linchamento

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Parties

MARCIO DE OLIVEIRA

Paciente

WELLINGTON

Co Investigado

PEDRO JOSÉ

Co Investigado

VINICIUS GUILHERME

Co Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para custódia cautelar
  3. 3 Risco de influência sobre testemunhas e obstrução da instrução

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em elementos concretos narrados nos autos (gravidade do fato: linchamento da vítima com golpes de capacete quando já estava desacordada, possibilidade de influência sobre testemunhas por serem investigados 'temidos', dispensa dos objetos utilizados e abalo da ordem pública na pequena cidade), que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 315 e 313 §2º do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.