HC 681117 - DECISAO

HC 681117 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que foi concedida liberdade provisória e determinado o alvará de soltura em 7/5/2021, não havendo mais matéria a ser apreciada, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RICARDO ZACARIAS VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2116060-90.2021.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RICARDO ZACARIAS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2116060-90.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que foi concedida liberdade provisória e determinado o alvará de soltura em 7/5/2021, não havendo mais matéria a ser apreciada, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.