HC 655205 - DECISAO

HC 655205 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os motivos exarados para justificar a prisão preventiva são idôneos: demonstração da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por emboscada), vínculo com facções criminosas e risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: FERNANDA GOMES PESSOA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Reconhecimento Por Fotografia, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso (hiv, Tuberculose, Risco Covid 19), Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Reconhecimento Por Fotografia Prisão Domiciliar Saúde Do Preso (hiv, Tuberculose, Risco Covid 19) +1 more

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Parties

FERNANDA GOMES PESSOA DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os motivos exarados para justificar a prisão preventiva são idôneos: demonstração da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por emboscada), vínculo com facções criminosas e risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.