HC 655908 - DECISAO

HC 655908 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que excepcionalmente analisado, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação concreta e elementos dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, participação em organização criminosa, quantidade/natureza da droga, testemunhos) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, a ordem foi denegada e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: AMADOU JULDE BARI; Órgão a Quo: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

AMADOU JULDE BARI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decretada na sentença
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que excepcionalmente analisado, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal a quo mostrou fundamentação concreta e elementos dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, participação em organização criminosa, quantidade/natureza da droga, testemunhos) que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, a ordem foi denegada e o writ não conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se