HC 679785 - DECISAO

HC 679785 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo a cronologia dos atos e as informações da autoridade coatora, a instrução penal tramita dentro de prazo razoável diante das peculiaridades do caso (pluralidade de corréus, necessidade de diligências, pandemia de COVID-19), não se caracterizando excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO BENER LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

JOAO BENER LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 apreensão de 991,4g de cocaína

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo a cronologia dos atos e as informações da autoridade coatora, a instrução penal tramita dentro de prazo razoável diante das peculiaridades do caso (pluralidade de corréus, necessidade de diligências, pandemia de COVID-19), não se caracterizando excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.